Da independência da justiça no Líbano

É difícil reconstruir um Estado quando o cidadão não tem a certeza de que a lei será igual para todos. No Líbano, a questão da independência da justiça não é, portanto, um debate reservado aos juristas. Diz respeito à própria natureza do Estado, à confiança nas instituições e, em última análise, à ideia que temos da igualdade entre os cidadãos.

A Constituição libanesa já havia consagrado esse princípio há muito tempo. O artigo 20.º afirma a independência dos juízes no exercício das suas funções. Mas entre a afirmação de um princípio e a sua concretização nos mecanismos quotidianos de uma carreira judicial existe uma distância considerável. Quem nomeia? Quem transfere? Quem promove? Quem inspeciona? Quem aplica sanções? Quem controla o Ministério Público? É nestas questões muito concretas que se decide a verdadeira independência.

Uma reforma esperada… e depois anulada

Após anos de discussão, o Parlamento aprova, em 31 de julho de 2025, uma nova lei de organização dos tribunais judiciais, geralmente apresentada como a lei da independência da justiça. O diploma representa um avanço: reforça a participação dos magistrados na eleição dos membros do Conselho Superior da Magistratura, desenvolve alguns mecanismos de autogoverno judicial e introduz novas garantias para os juízes.

Mas o diploma continua a ser contestado. Em 5 de setembro de 2025, o presidente da República, Joseph Aoun, devolve-o ao Parlamento. Entre as objeções, destaca-se o poder atribuído ao procurador-geral junto do Tribunal de Cassação de ordenar a interrupção de um processo penal em curso. Esta disposição é particularmente sensível: a justiça pode parecer independente e, ainda assim, continuar vulnerável se uma autoridade hierárquica puder pôr fim a um processo específico.

O Parlamento retoma então o diploma e aprova-o novamente em 18 de dezembro de 2025. A disposição mais controversa, relativa à interrupção dos processos penais, é suprimida. O diploma torna-se a Lei n.º 36, de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro.

Segue-se um episódio quase paradoxal. Em 25 de fevereiro de 2026, o Conselho Constitucional anula a lei na íntegra. Não por considerar que a independência da justiça seria contrária à Constituição. Muito pelo contrário. O Conselho entende que o Conselho Superior da Magistratura deveria ter sido consultado sobre a versão final da reforma antes da sua aprovação. Essa consulta constitui, no seu entender, uma formalidade essencial que decorre precisamente do artigo 20.º e da independência do poder judicial.

A distinção é essencial: o Parlamento não é obrigado a seguir o parecer do Conselho Superior da Magistratura; deve, porém, solicitá-lo. Por outras palavras, os representantes eleitos da nação mantêm o seu poder de legislar, mas não podem reorganizar profundamente o poder judicial sem dar à instituição em causa a possibilidade de se pronunciar.

Após esta anulação, o processo foi retomado. O Conselho Superior da Magistratura foi formalmente consultado e concluiu as suas observações no verão de 2026. Estamos, portanto, menos perante o fracasso definitivo de uma reforma do que perante uma oportunidade de a retomar em bases mais sólidas.

O verdadeiro problema: quem detém o poder sobre a carreira dos juízes?

É frequente cometer-se o erro de reduzir a independência judicial à proibição de um ministro ou deputado telefonar a um juiz. A influência mais eficaz raramente é tão grosseira. Pode exercer-se numa fase anterior: na nomeação, na promoção, na transferência, no acesso a um cargo importante ou, pelo contrário, na perspetiva de uma carreira bloqueada.

A própria lei anulada ilustrava essa ambiguidade. Reforçava o Conselho Superior da Magistratura, mas mantinha um papel do Executivo na designação de vários dos seus membros por inerência. Para determinados cargos, o Conselho devia propor três nomes, entre os quais o Conselho de Ministros escolhia. O avanço em relação ao sistema anterior era real, mas o vínculo com o poder político não tinha sido inteiramente rompido.

A questão das transferências é igualmente fundamental. Transferir um juiz pode ser tão eficaz como dar-lhe uma ordem. Um magistrado que sabe que uma decisão sensível pode comprometer a sua futura colocação não se encontra nas mesmas condições que um magistrado que beneficia de uma verdadeira inamovibilidade.

Por fim, o Ministério Público apresenta uma dificuldade particular. Um procurador não está exatamente na mesma situação que um juiz: o Ministério Público funciona necessariamente com uma certa hierarquia. Mas essa hierarquia nunca deve tornar-se um meio de proteger uma determinada pessoa ou de fazer desaparecer um processo incómodo.

É também necessário evitar o excesso oposto

Seria, contudo, perigoso concluir que basta entregar todos os poderes aos magistrados. Uma justiça independente não deve tornar-se uma corporação fechada, que escolhe sozinha os seus membros, organiza sozinha as carreiras, fiscaliza sozinha as suas infrações e, em última análise, só presta contas a si própria.

O desafio é, portanto, construir um equilíbrio: proteger plenamente o juiz quando julga, submetendo ao mesmo tempo a instituição judicial a regras de transparência, competência, responsabilidade e fiscalização. A independência não é impunidade. E o controlo democrático não é submissão política.

Dez artigos para refundar a independência judicial

Artigo 1 – Independência jurisdicional

O juiz exerce as suas funções com plena independência. Na apreciação e no julgamento de um caso concreto, não recebe quaisquer instruções de autoridades políticas, administrativas, religiosas, judiciais ou privadas. Qualquer tentativa de intervenção num processo concreto é proibida e sancionada por lei.

Artigo 2 – Conselho Superior da Magistratura

O Conselho Superior da Magistratura é composto por quinze membros: oito magistrados eleitos pelos seus pares; dois advogados eleitos pelas Ordens dos Advogados de Beirute e de Trípoli; dois professores de Direito escolhidos através de um procedimento organizado entre as faculdades de Direito acreditadas; duas personalidades independentes eleitas pela Câmara dos Deputados por maioria de dois terços; e o primeiro presidente do Tribunal de Cassação. Os membros exercem um mandato de seis anos, não renovável. Nenhum governo pode destituir um membro antes do termo do seu mandato, salvo por decisão judicial ou disciplinar definitiva.

Artigo 3 – Nomeações e promoções

Todos os cargos judiciais sujeitos a nomeação ou promoção obedecem a critérios previamente publicados, relativos, nomeadamente, à competência, à integridade, à experiência, à antiguidade, à produtividade e à avaliação profissional. O Conselho Superior da Magistratura fundamenta a sua escolha. A nomeação por decreto constitui o ato formal de execução dessa decisão e não pode permitir a substituição do candidato selecionado segundo o procedimento legal por outro candidato.

Artigo 4 – Inamovibilidade

Nenhum juiz pode ser transferido sem o seu consentimento antes de completar cinco anos na sua colocação, salvo em caso de promoção aceite, reorganização judicial objetivamente justificada ou sanção disciplinar definitiva. Qualquer exceção deve ser fundamentada por escrito e pode ser objeto de recurso.

Artigo 5 – Autonomia do Ministério Público

O procurador-geral junto do Tribunal de Cassação pode estabelecer orientações gerais de política criminal. Qualquer instrução relativa a um processo individual deve ser escrita, fundamentada, incluída nos autos e passível de fiscalização. Ninguém pode ordenar o arquivamento, a suspensão ou a desistência de um procedimento penal com o objetivo de proteger uma determinada pessoa.

Artigo 6 – Inspeção judicial independente

A Inspeção Judicial exerce as suas funções independentemente do ministro da Justiça. Fiscaliza o funcionamento dos tribunais, os prazos, a integridade, os conflitos de interesses e o cumprimento dos deveres profissionais. Não pode sancionar um magistrado pela interpretação do direito ou pela apreciação dos factos constantes de uma decisão judicial, salvo se existir uma infração disciplinar distinta e comprovada.

Artigo 7 – Disciplina e recurso

A autoridade responsável por investigar uma infração judicial é distinta da autoridade chamada a aplicar a sanção. Ao magistrado são garantidos o contraditório, o acesso ao seu processo, a assistência de um advogado e o recurso para uma instância judicial independente. As decisões disciplinares definitivas são fundamentadas e tornadas públicas, respeitando a vida privada.

Artigo 8 – Autonomia orçamental

O poder judicial dispõe de um capítulo orçamental próprio. A proposta de orçamento da justiça é preparada pelo Conselho Superior da Magistratura, integrada na proposta de Orçamento Geral do Estado e votada pela Câmara dos Deputados. A execução orçamental não pode ser utilizada para influenciar a tramitação de um processo ou a carreira de um magistrado.

Artigo 9 – Transparência e património

Os magistrados que ocupam cargos superiores declaram periodicamente o seu património e os seus interesses, nos termos da lei. Qualquer variação patrimonial manifestamente incompatível com os rendimentos declarados pode dar origem a uma investigação pela autoridade competente, respeitando a presunção de inocência e os direitos de defesa.

Artigo 10 – Competência antes da filiação

Nenhuma nomeação, colocação, promoção ou transferência de magistrados pode ser condicionada, direta ou indiretamente, pela sua filiação religiosa ou política, salvo por exigência expressamente prevista na Constituição. As funções judiciais são atribuídas segundo os critérios de competência, integridade e experiência previstos na lei.

O que esta arquitetura mudaria

O sistema proposto não retira ao Parlamento o seu poder. O Parlamento continua a votar a lei e o orçamento. O governo continua a governar. O presidente da República continua a exercer as competências que a Constituição lhe atribui. Mas nenhum destes poderes pode transformar a carreira judicial num instrumento de recompensa, sanção ou negociação.

Por sua vez, o Conselho Superior da Magistratura adquire uma verdadeira autonomia, mas não fica entregue a uma lógica exclusivamente corporativista: advogados, académicos e personalidades independentes integram a sua composição. A inspeção investiga; uma instância distinta julga em matéria disciplinar; e continua a ser possível recorrer. O poder é assim repartido para evitar que uma única instituição possa controlar simultaneamente a carreira, a investigação e a sanção.

Por fim, a reforma deverá romper progressivamente com um hábito profundamente enraizado no Líbano: considerar certas funções do Estado como propriedade de comunidades religiosas ou de forças políticas. A justiça não pode tornar-se verdadeiramente independente se, por trás de cada cargo importante, a primeira pergunta continuar a ser: a que comunidade ou a que campo cabe este lugar? O juiz deve recuperar uma identidade institucional simples: não é o representante de uma comunidade. É o juiz de todos.

Uma questão de alicerces

O Líbano não carece de leis. Faltam-lhe, muitas vezes, mecanismos capazes de proteger a lei daqueles que detêm momentaneamente o poder. É precisamente essa a função de uma justiça independente.

O episódio de 2025-2026 pode, neste sentido, ser interpretado de outra forma que não como um fracasso. O Conselho Constitucional lembrou ao Parlamento que não se constrói a independência da justiça negligenciando as garantias institucionais da própria justiça. Cabe agora ao legislador ir mais longe e corrigir não apenas o vício processual, mas também as dependências estruturais que persistem.

A justiça deve ser independente do poder, sem se tornar ela própria um poder sem controlo.

Só nesta condição o artigo 20.º da Constituição deixará de ser uma promessa para se tornar uma realidade institucional. E é talvez esse um dos alicerces mais indispensáveis à reconstrução do Estado libanês.

Referências documentais

– Conselho Constitucional libanês, decisão n.º 1/2026, de 25 de fevereiro de 2026, relativa à Lei n.º 36, de 5 de janeiro de 2026, sobre a organização da justiça judicial.

– Lei n.º 36, de 5 de janeiro de 2026, sobre a organização da justiça judicial, Diário Oficial n.º 3, de 15 de janeiro de 2026.

– Comissão Nacional dos Direitos Humanos – Líbano, Relatório anual de 2025, secção «Independência da justiça».

– Human Rights Watch, Relatório mundial de 2026 – Líbano, secção «Independência da justiça».

– L’Orient Today, 25 de fevereiro de 2026, «O Conselho Constitucional anula a lei sobre a independência da justiça»; 3 de julho de 2026, «Projeto de lei sobre a independência da justiça: o Conselho Superior da Magistratura conclui as suas observações».

Bernard Raymond Jabre é analista financeiro e especialista em ciclos.

bjabre@aleph.bz