Campos palestinos: o risco de uma reversão do plano de governança

Não é possível considerar o plano de governança dos campos palestinos no Líbano como um projeto administrativo ou de segurança tradicional. Ele propõe uma transformação na natureza da relação entre o Estado libanês e a sociedade palestina, buscando passar de uma realidade marcada pela desordem, pela multiplicidade de instâncias de referência e pela presença de armas fora do controle do Estado para uma realidade baseada no Estado de Direito, na segurança humana e na parceria institucional.

No entanto, por mais importante que seja essa transformação, ela não pode ser alcançada simplesmente com o lançamento do plano ou com o anúncio de um consenso sobre seus objetivos. Interesses e redes de influência se formaram ao longo de muitos anos, em meio à ausência de instâncias de referência unificadas e à fragilidade das instituições. Essas redes podem enxergar na implementação do plano uma ameaça direta às suas fontes de influência e aos seus benefícios, o que as torna propensas a resistir à mudança ou tentar impedi-la.

Linhas vermelhas fundamentais

O primeiro risco reside na possibilidade de subverter a autoridade legítima libanesa por meio da rejeição ao princípio da extensão da autoridade do Estado sobre os campos ou do tratamento do monopólio estatal das armas como uma questão negociável fora das instituições constitucionais. Os campos palestinos não são áreas fora da soberania libanesa, e suas particularidades históricas e políticas não podem servir de justificativa para a manutenção de uma ordem de segurança paralela à do Estado.

O segundo risco está relacionado às posições palestinas que podem rejeitar a entrega das armas ou o fim da presença armada, com base em considerações políticas ou faccionais, ou em cálculos ligados ao equilíbrio de forças dentro dos campos. Nesse contexto, é necessário distinguir entre o direito dos palestinos de preservar sua identidade nacional e suas instituições representativas e a permanência de formações armadas fora da estrutura do Estado libanês. O primeiro constitui um direito e uma necessidade nacional, enquanto a segunda levanta uma questão relacionada à soberania do Estado e à segurança dos moradores dos campos e das comunidades ao redor.

Entretanto, mais perigoso do que as posições declaradas pode ser o que diz respeito às redes que acumularam interesses financeiros, econômicos e sociais graças à persistência de uma situação de descontrole. A presença de armas não gera apenas influência política e na área de segurança. Ela também pode criar redes de fornecimento de armas, financiamento de grupos armados, recrutamento de indivíduos e oferta de serviços e benefícios vinculados a uma economia rentista que surge em ambientes marcados pela desordem e pela ausência do Estado de Direito.

Conflitos de interesses

Esses interesses não seriam afetados apenas pela entrega das armas, mas também pela criação de instituições capazes de controlar os recursos e as atribuições, bem como pela transferência do poder de decisão para autoridades legítimas sujeitas à prestação de contas. Por isso, a resistência ao plano nem sempre pode se manifestar na forma de uma rejeição política direta, mas assumir formas mais complexas, desde a obstrução de entendimentos, a disseminação de temores e o estímulo às divisões até tentativas de enfraquecer a confiança entre as partes libanesa e palestina ou de apresentar a governança como um ataque à existência nacional palestina e aos direitos dos refugiados.

É fundamental reconhecer que o plano não tem como alvo a sociedade palestina nem sua identidade nacional, e que não deve se transformar em um instrumento para restringir seus direitos civis e sociais. Pelo contrário, seu sucesso pressupõe libertar os moradores dos campos do domínio das armas e das redes de interesses, proporcionando-lhes condições de vida mais seguras e dignas, no âmbito do respeito ao direito de retorno e da rejeição ao assentamento permanente.

É nesse ponto que se destaca a responsabilidade da Organização para a Libertação da Palestina e da liderança palestina legítima na proteção desse processo, por meio da unificação da posição palestina, da garantia de respaldo político ao entendimento com o Estado libanês e da decisão de não deixar os campos reféns das rivalidades entre facções ou de cálculos ligados aos interesses das forças armadas. Cabe também ao Estado libanês garantir que suas medidas sejam equilibradas e que a extensão de sua autoridade seja acompanhada de melhorias nos direitos, nos serviços e nas instituições, para que a abordagem da questão de segurança não se transforme em uma nova fonte de tensões.

O período de consultas de seis meses não deve ser tratado como um simples prazo processual anterior à aprovação do plano, mas como uma oportunidade política e social para o diálogo e o entendimento, para ampliar as bases da parceria entre libaneses e palestinos e para passar de uma lógica de confronto a uma lógica de harmonia e consenso. Isso exige envolver os moradores dos campos, suas instituições e seus representantes sociais, sem reduzir a representação palestina exclusivamente às forças políticas e às facções.

Os riscos enfrentados pelo plano são reais, mas não significam que sua implementação seja impossível. A mudança, cuja necessidade é tão urgente, não ocorrerá sem resistência, especialmente quando envolve interesses que surgiram e se mantiveram na ausência do Estado e das instituições. Entretanto, esses riscos não podem ser enfrentados apenas com medidas de segurança isoladas, mas com a construção de um amplo consenso libanês-palestino, a proteção da autoridade legítima, a garantia de direitos e a persecução judicial das redes de interesses ilícitos, nos termos da lei.

O sucesso do plano de governança exige vontade política contínua e acompanhamento rigoroso durante e após o período de consultas, até sua aprovação definitiva pelo governo e, posteriormente, sua implementação efetiva. Afinal, a questão não diz respeito apenas à administração dos campos, mas ao fim de uma situação excepcional que já se prolongou por tempo demais e à construção de uma nova relação entre o Estado libanês e a sociedade palestina, fundamentada na soberania, no Estado de Direito, na parceria e na dignidade humana.

O verdadeiro desafio não está no anúncio do plano, mas na proteção de seu desenvolvimento contra as forças que podem enxergar em seu sucesso o fim de seus interesses e de sua influência, transformando os próximos seis meses em uma oportunidade para consolidar o consenso, e não em um espaço para obstruir a mudança.