Quando a calúnia se disfarça de defesa dos depositantes

Finalmente descobrimos quem fez desaparecer os depósitos dos libaneses: a impugnação de um dispositivo legal.

Quanto aos anos anteriores, às políticas que provocaram o colapso e às proteções que impediram a responsabilização, tudo isso pode permanecer como um distante pano de fundo. O culpado da vez já está identificado, e a acusação é grave demais para precisar de provas: uma batalha conduzida pela Presidência da República em benefício dos bancos.

Com tamanha leviandade, um caso da dimensão da catástrofe libanesa é reduzido a uma narrativa que presume conhecer as intenções, identifica os beneficiários e revela quem supervisiona as operações a partir de Washington e quem move os fios a partir de Beirute. Só faltam as provas que vinculem essas pessoas à decisão em discussão.

Mas quem precisa de provas quando pode usar a indignação dos depositantes em seu lugar?

É aí que começa a calúnia: quando uma interpretação política é apresentada como fato estabelecido, uma suspeita se transforma em relação de trabalho e o exercício de uma prerrogativa constitucional passa a servir de prova de pertencimento ao «Estado profundo».

Não porque a Presidência esteja imune a críticas. Mas porque a crítica perde seu valor quando substitui a análise de uma decisão por um julgamento das intenções de quem a tomou.

Um dispositivo legal foi impugnado. O Conselho Constitucional examinou o recurso e o acolheu. Segundo os fundamentos citados, a anulação da emenda ocorreu porque o dispositivo não havia sido aprovado conforme os procedimentos exigidos. Esse é um fato central, mas logo é deixado de lado para não atrapalhar a narrativa: os bancos pediram, a Presidência executou e o Conselho Constitucional concluiu a tarefa.

Desse modo, o Conselho Constitucional se torna apenas uma etapa em uma história cujo desfecho já havia sido escrito. Sua decisão é mencionada para comprovar que a anulação ocorreu, mas seus fundamentos são ignorados na hora de atribuir responsabilidades.

A pergunta que se pretende evitar é clara: se o Conselho constatou uma irregularidade que justificava a anulação, deveríamos ignorá-la simplesmente porque a lei se apresenta como uma reforma?

Quem decidiu que as leis que trazem a palavra «reforma» estão isentas de controle? E quem concedeu a um grupo político ou midiático o direito de determinar quando o respeito aos procedimentos passa a ser um serviço prestado aos bancos?

Todos os dias, nós, libaneses, pagamos o preço dessa lógica da necessidade e da exceção. A cada vez, dizem que o exame rigoroso cria obstáculos, que a contestação ameaça a estabilidade e que primeiro é preciso aprovar o acordo para corrigir seus defeitos depois. Então descobrimos que o acordo permanece, enquanto as correções nunca chegam.

Será que vamos adotar a mesma regra novamente, desta vez em nome da recuperação dos direitos?

Quanto ao argumento de que promulgar uma lei e depois contestá-la revelaria a «astúcia» daqueles que trabalham para os bancos, vale examiná-lo com atenção. Segundo esse raciocínio, o problema não estaria na ausência de um mecanismo constitucional, mas em sua utilização eficaz. Teria sido preferível devolver a lei ao Parlamento, onde a objeção poderia ser superada, em vez de submetê-la a uma instância capaz de proferir uma decisão vinculante.

Ou seja, recorrer ao controle constitucional torna-se motivo de acusação justamente porque pode resultar em um controle efetivo!

Essa é uma concepção estranha de Estado: exigimos que suas instituições funcionem, contanto que não alterem o resultado que já havia sido politicamente combinado promover.

Depois vem o salto maior: da anulação de uma alteração em um artigo à declaração de que não haverá «nem responsabilização nem devolução dos depósitos». Uma manchete que decreta o destino de um país inteiro sem explicar satisfatoriamente como a decisão teria eliminado toda possibilidade de responsabilização e fechado todos os caminhos para a recuperação dos direitos.

A lei inteira foi anulada? Os proprietários dos bancos foram anistiados? O governo foi impedido de preparar uma nova solução? Ou o exagero é indispensável para que a dimensão da acusação corresponda à intensidade da rivalidade política?

É possível alertar para as consequências da volta ao texto anterior, discutir as prerrogativas do governador do Banco do Líbano e exigir garantias contra a arbitrariedade. Aliás, isso é um dever. Mas afirmar que uma prerrogativa poderia ser utilizada para proteger um banco não prova que ela tenha sido efetivamente usada dessa forma, nem que aqueles que solicitaram a revisão do dispositivo tivessem a intenção de oferecer tal proteção.

Essa é a diferença entre o jornalismo e a calúnia.

O que revela ainda mais claramente o caráter político dessa campanha é apresentar o ocorrido como um golpe contra o primeiro-ministro, privando-o de uma conquista. De repente, a atenção se desloca do destino do dinheiro das pessoas para o destino do capital político do governo. Como se o sucesso das instituições fosse medido por quem marca o gol e como se qualquer revisão de um processo legislativo fosse uma tentativa de estragar a comemoração de quem reivindica o mérito.

Mas corrigir uma irregularidade não enfraquece o governo, assim como impedir questionamentos não fortalece a reforma. O que enfraquece ambos é deixar as brechas abertas e depois exigir que todos se calem para preservar as aparências.

Agora é preciso que cada um, em sua respectiva função, assuma suas responsabilidades: resolver o problema, delimitar as prerrogativas, impedir atrasos e transformar promessas em decisões que possam ser executadas. Quem obstruir esse processo deve responder por atos específicos, e quem proteger os interesses dos bancos deve ser confrontado com as provas dessa proteção.

Acusações lançadas indiscriminadamente não devolverão sequer um depósito nem abrirão um único processo destinado a apurar responsabilidades.

Os depositantes são titulares de direitos, não falsas testemunhas convocadas para sustentar uma narrativa política. Sua indignação é digna demais para ser usada como cortina de fumaça em uma disputa com este ou aquele dirigente.

Quem quiser defendê-los deve explicar o caminho para a recuperação de seus direitos e apontar os obstáculos com provas.

Quanto a quem já conhece os nomes dos conspiradores antes mesmo de ler os fundamentos da decisão, essa pessoa escolheu sua batalha de antemão e depois colocou os depositantes na manchete.