Libaneses e palestinos: a aposta no diálogo

A importância do plano de governança dos campos palestinos no Líbano não reside apenas nas medidas administrativas ou de segurança que ele possa propor para organizar as relações entre o Estado e os campos, mas também na oportunidade política e social que oferece para redefinir as relações líbano-palestinas, passando de uma lógica de conflito, separação e confronto para uma dinâmica de diálogo, aproximação, interação e construção de interesses comuns.

A abordagem participativa, que deve constituir a base desse processo, não consiste tanto em recolher opiniões, registrar posições ou ampliar o grupo de participantes das reuniões, mas em adotar uma filosofia política e social baseada na criação de espaços comuns e na busca de pontos de convergência entre partes que mantêm suas identidades, convicções e divergências políticas e ideológicas, mas que podem cooperar sem que uma exija da outra a renúncia às suas particularidades ou convicções.

O princípio central dessa abordagem consiste em elevar o diálogo a um patamar que vá além dos confrontos políticos e partidários imediatos, fazendo do direito internacional, das convenções relativas aos direitos humanos, aos direitos da criança e aos direitos das mulheres, das liberdades fundamentais, bem como da Constituição libanesa, das leis em vigor e dos instrumentos internacionais pertinentes, uma base comum que permita lidar com as divergências, definir responsabilidades e buscar as melhores formas de efetivar os direitos e as obrigações reconhecidos.

Não se trata de pedir a libaneses e palestinos que compartilhem uma mesma interpretação política da história ou as mesmas orientações ideológicas, mas de lhes permitir cooperar nas questões que regem sua vida em comum, apoiando-se em referenciais jurídicos e humanitários que transcendem os vínculos partidários e a filiação às diferentes facções. É nesse sentido que a abordagem participativa constitui uma filosofia voltada para o desenvolvimento da capacidade de chegar a consensos, e não um meio de impor um acordo ou apagar as divergências.

As posições atuais: convergências e divergências que abrem caminho para o diálogo

O lançamento do plano nacional de governança dos campos palestinos, em 30 de outubro, recolocou a questão das relações líbano-palestinas no centro do debate político e midiático. As posições expressas publicamente ao longo da primeira semana mostraram que as discussões não se limitavam à questão das armas ou ao alcance da autoridade do Estado em matéria de segurança, mas abrangiam também os direitos civis e sociais, as condições de vida nos campos, as responsabilidades das instituições libanesas, palestinas e internacionais, bem como a natureza da participação na elaboração de soluções.

Do lado libanês, destacou-se a responsabilidade do Estado de estender sua autoridade e fazer cumprir a lei em todo o seu território, bem como o fato de que a organização da segurança não pode ser dissociada da melhoria das condições de vida e da situação social dos refugiados, nem da resolução dos problemas acumulados nos campos e em seus arredores. Também se ressaltou a importância da coordenação entre as instituições oficiais e os organismos palestinos e internacionais, assim como a necessidade de não reduzir o plano a medidas de segurança desvinculadas das dimensões sociais e humanitárias.

Em contrapartida, as posições palestinas expressas publicamente revelaram uma disposição para reconhecer as responsabilidades e a soberania do Estado libanês, ressaltando, porém, que a resolução da questão da segurança não deveria servir de pretexto para adiar o reconhecimento dos direitos civis e humanos, nem para ignorar as particularidades da sociedade palestina e seu direito de participar das decisões que afetam sua vida e seu futuro. Também foi destacada a necessidade de um diálogo entre ambas as partes, bem como de fundamentar as relações em uma definição clara dos direitos, dos deveres e das responsabilidades, em vez de impor medidas unilaterais.

Nos debates na mídia e nos círculos de defesa dos direitos, foram levantadas diversas preocupações sobre a questão das armas, as garantias de direitos, a representação palestina e os limites do papel das instituições libanesas e internacionais. Também foram apresentadas reivindicações relativas ao direito ao trabalho, à propriedade e à transmissão de bens por herança, além da proteção social. Essas reivindicações ressaltaram ainda a necessidade de levar em conta as condições de vida, de saúde e ambientais nos campos, sem se limitar à formulação de medidas regulatórias sem impacto concreto na vida dos moradores.

A importância dessas posições não está no fato de representarem um consenso já estabelecido, mas em evidenciarem pontos de convergência que podem servir de base, questões que precisam ser levantadas e preocupações às quais é necessário responder. Portanto, é importante ir além da discussão sobre quem tem a posição correta e perguntar como transformar os pontos em comum em regras práticas de cooperação e como administrar as divergências sem destruir o espaço de aproximação entre as duas partes.

Do Acordo do Cairo à necessidade de um novo marco de referência

É impossível compreender a complexidade das relações entre libaneses e palestinos sem retomar o Acordo do Cairo de 1969, as circunstâncias políticas e de segurança, no mundo árabe e na região, que o cercaram, bem como a situação específica dos armamentos e a regulamentação da presença armada palestina no Líbano. A guerra do Líbano, com o colapso das instituições do Estado e o entrelaçamento dos conflitos locais e regionais que a acompanharam, transformou posteriormente essa questão em parte de uma crise nacional mais ampla.

No entanto, evocar esse período hoje não deveria ter como objetivo reproduzir suas divisões nem torná-lo uma nova fonte de confronto. As circunstâncias e os marcos de referência mudaram. Trata-se agora de construir uma relação regida pelas instituições do Estado e pelo direito, preservando os direitos humanos e nacionais dos refugiados palestinos.

A Constituição libanesa, o Acordo de Taif e a visão libanesa unificada de 2017 sobre as questões relativas aos refugiados palestinos, assim como os instrumentos internacionais pertinentes, constituem uma base a partir da qual essa relação pode ser analisada. Isso não significa colocar todos esses textos no mesmo plano jurídico, mas reconhecer que cada um tem seu próprio estatuto e sua própria função, e que um diálogo sério pressupõe definir o marco de referência adequado a cada questão.

Não se trata de escolher entre soberania e direitos, nem de opor as responsabilidades de segurança às reivindicações sociais e humanitárias. O Estado libanês é responsável pela sua soberania e pela aplicação das suas leis, enquanto os refugiados palestinos são titulares de direitos humanos e civis que não podem ser reduzidos à sua condição política ou à forma como são vistos em termos de segurança. Da mesma forma, o direito de retorno e a identidade nacional palestina não são incompatíveis com a necessidade de organizar, em conformidade com a lei, a vida cotidiana dos refugiados no Líbano.

Assim, a questão das armas e a dos direitos civis e sociais devem ser tratadas por vias claramente definidas e complementares, sem que uma se torne condição para suspender a outra ou instrumento de pressão recíproca. O objetivo é construir confiança e definir responsabilidades, e não criar novas dinâmicas de conflito.

A abordagem participativa: uma filosofia para construir espaços comuns

Os seis meses dedicados às consultas têm especial importância, pois oferecem a oportunidade de passar de uma discussão sobre o plano para um diálogo mais amplo sobre as relações entre as sociedades libanesa e palestina. Essa oportunidade não deve se limitar a recolher observações sobre um projeto governamental ou a registrar as ressalvas das partes envolvidas, mas deve se transformar em um processo de interação que permita identificar interesses comuns e desenvolver a capacidade de cooperação.

A participação não é apenas um mecanismo administrativo ou técnico destinado a melhorar as decisões, nem constitui um convite para submeter posições preestabelecidas a uma consulta popular. Ela se insere em uma filosofia baseada no reconhecimento das divergências e na busca de referenciais comuns mais amplos, aos quais todos possam recorrer, independentemente das suas filiações partidárias ou convicções políticas e ideológicas.

Isso significa que o diálogo não deve procurar convencer os libaneses a abandonar as suas preocupações nacionais, nem pedir aos palestinos que renunciem à sua identidade e aos seus direitos, mas sim determinar como proteger esses direitos e organizar as responsabilidades por meio de normas jurídicas comuns. Cada parte pode manter as suas convicções e posições e, ao mesmo tempo, cooperar com a outra em questões relativas à vida cotidiana, ao trabalho, à educação, à saúde, aos direitos, às liberdades, à segurança e à estabilidade.

Recorrer ao direito internacional, às convenções sobre direitos humanos, direitos da criança e eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, bem como à Constituição libanesa, às leis em vigor e às resoluções pertinentes das Nações Unidas, permite deslocar o debate do terreno dos confrontos partidários para o da busca de uma melhor efetivação dos direitos e do cumprimento das obrigações. Esses referenciais não eliminam as divergências políticas, mas estabelecem regras que impedem que elas se traduzam em violações dos direitos de indivíduos e grupos.

É necessário, contudo, distinguir a natureza dos diferentes referenciais jurídicos e o seu grau de força vinculante, assim como as declarações e os princípios internacionais que constituem uma base para o diálogo. Não se trata de colocar todos os textos no mesmo patamar jurídico, mas de utilizar cada referencial no seu âmbito próprio, recorrendo ao direito quando este constitui o quadro aplicável e aos princípios humanitários quando está em jogo a proteção da dignidade e das liberdades.

A abordagem participativa, entendida dessa forma, não diz respeito apenas às instituições e aos dirigentes. As relações entre os dois povos não são moldadas somente pelos governos, partidos e facções, mas também pelas comunidades locais, pelos municípios, pelos sindicatos, pelas universidades, pelas organizações culturais e de defesa dos direitos, pelas associações de mulheres e de jovens, bem como pelas pessoas que sofrem diariamente as consequências das políticas e das decisões.

A contribuição desses atores não se limita a fazer observações. Ela abrange a construção de uma compreensão comum dos problemas, a proposta de soluções práticas e o estabelecimento de uma confiança que as decisões oficiais, por si só, não seriam capazes de garantir.

Os próximos seis meses: do diálogo sobre o plano ao diálogo sobre o futuro

As partes envolvidas nesse processo não se limitam ao Estado libanês e às instâncias representativas palestinas. Incluem também o Estado da Palestina, as Nações Unidas e a União Europeia, assim como as instituições internacionais, as organizações da sociedade civil e as comunidades locais afetadas.

Cada um desses atores tem seu papel e suas responsabilidades. O desafio, porém, é articular essas diferentes contribuições dentro de um quadro claro, que respeite a soberania do Líbano, os direitos palestinos e as obrigações internacionais, sem reduzir as duas sociedades ao papel de meras destinatárias de decisões tomadas longe delas.

É essencial que esses seis meses se tornem um período de diálogo sério, e não um simples prazo processual consumido por reuniões e polêmicas. Isso exige moderação nos posicionamentos, evitar reacender divisões partidárias e ideológicas sempre que surgir uma questão controversa e abrir espaço para uma discussão voltada à busca de convergências e consensos possíveis.

É preciso também que a participação faça parte de um processo contínuo e que as sociedades libanesa e palestina tenham a possibilidade de participar das discussões sobre as questões levantadas, em vez de se limitarem a ouvir as decisões tomadas pelas instâncias dirigentes.

O objetivo é criar espaços de diálogo entre os campos e seu entorno libanês, bem como entre as instituições e as organizações da sociedade civil, e tratar as questões da convivência como uma responsabilidade compartilhada, respeitando as diferenças de estatuto jurídico e político próprias de cada parte.

A questão que deve orientar esta etapa não é como vencer em nossas divergências ou demonstrar que nossas posições partidárias estão certas, mas como alcançar uma melhor aplicação das leis, das constituições, dos direitos e das liberdades que constituem nossas referências comuns.

Como fazer do respeito à lei uma garantia tanto para os libaneses quanto para os palestinos? Como passar de uma lógica de reivindicação, defesa de posições e contestação recíproca para uma lógica de parceria, responsabilidade e cooperação?

Dos conflitos aos consensos

Adotar uma lógica de consenso não significa eliminar as divergências nem evitar as questões difíceis. Tampouco significa que as relações entre libaneses e palestinos devam estar livres de divergências. Sociedades dinâmicas não compartilham necessariamente as mesmas visões e os mesmos interesses, mas podem estabelecer regras que permitam administrar suas diferenças e impedir que elas se transformem em conflitos permanentes que inviabilizem qualquer possibilidade de cooperação.

O futuro das relações entre os dois povos não deve permanecer refém do Acordo do Cairo, das consequências da guerra do Líbano ou das divisões que marcaram os períodos anteriores.

Da mesma forma, o lançamento do plano de governança não deve se tornar mais uma oportunidade de reproduzir as oposições entre soberania e direitos, entre o Estado e os campos de refugiados, ou entre a identidade nacional palestina e o pertencimento ao Líbano.

Trata-se de construir um espaço comum que preserve as diferenças sem permitir que elas destruam as possibilidades de interação, e que coloque o direito, os direitos fundamentais e as liberdades acima das posições partidárias e ideológicas variáveis.

Um espaço em que os libaneses possam defender a soberania de seu Estado e os palestinos possam manter o compromisso com seus direitos e sua identidade nacional, permitindo, ao mesmo tempo, que ambas as partes cooperem para alcançar uma vida mais estável, mais digna e mais justa.

Os próximos seis meses não são apenas um prazo para concluir um plano governamental, mas uma oportunidade de pôr à prova a capacidade das sociedades libanesa e palestina de construir uma nova relação baseada no diálogo sério, no recurso a referenciais jurídicos e humanitários e no desenvolvimento de interesses comuns.

Não se trata de uma das partes renunciar às suas convicções para poder cooperar com a outra, mas de ambas adquirirem a capacidade de cooperar apesar de suas divergências.

É aí que reside o verdadeiro valor da abordagem participativa: sair dos espaços de conflito, separação e confronto para os de diálogo e aproximação; passar do apego a posições que dificultam a comunicação à busca de convergências que permitam o consenso; e substituir a gestão das crises herdadas do passado pela construção de um futuro comum que preserve os direitos, a dignidade e a soberania de todos.