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Publicado
abr 2, 2026 - 15:54
O debate sobre o monopólio das armas pelo Estado no Líbano deixou de ser uma simples questão de soberania ou legalidade e tornou-se um verdadeiro teste da capacidade do Estado de cumprir suas funções essenciais. A problemática ultrapassou o plano do princípio em si, que conta com um consenso teórico quase unânime. O que falta são os instrumentos internos e uma visão estratégica nacional capazes de torná-lo aplicável, em um contexto de profundas imbricações regionais e de fragilidade econômica e institucional sem precedentes. A ausência de uma trajetória clara, a persistência de uma política de adiamento e a erosão do fator tempo podem, por si sós, constituir a ameaça mais grave à estabilidade do Líbano e ao futuro do seu Estado. O debate sobre o monopólio das armas pelo Estado no Líbano deixou de ser um debate soberanista clássico, centrado na aplicação da Constituição ou na execução da resolução 1701. Transformou-se em uma prova existencial da capacidade do Estado de exercer suas funções essenciais. A questão central hoje reside no enorme fosso que separa a decisão soberana da capacidade real de concretizá-la no âmbito de uma visão nacional e de um consenso social abrangente, e não mais na validade de um princípio cujo consenso teórico é quase geral. Essa mudança revela toda a gravidade do momento atual. A vontade política já não é suficiente. O que está em jogo agora é a capacidade estrutural. O Estado libanês encontra-se em uma situação inédita de falta de instrumentos. Não dispõe de um mecanismo interno decisivo diante do Hezbollah, nem de apoio regional favorável, nem de solidariedade internacional suficiente, seja política, securitária, econômica ou financeira. Mais do que um enfraquecimento conjuntural, essa realidade mostra que a decisão de monopolizar as armas, embora legítima em princípio, tornou-se refém de um triângulo de impotência: incapacidade de impor, de negociar a partir de uma posição de força e de assumir o custo de um eventual fracasso. Restaurar a primazia do Estado A persistência de armas fora do controle estatal é apenas a face visível do problema. Mais grave ainda é o fato de que o fosso entre decisão e capacidade tornou-se, ele próprio, um fator de instabilidade. Um governo, incluindo a presidência, que proclama um objetivo soberano e estratégico sem dispor dos meios concretos para alcançá-lo se expõe a riscos sérios, colocando em jogo sua própria credibilidade, como se fosse um ator secundário e não plenamente soberano. O verdadeiro desafio ultrapassa a questão das armas e reside na capacidade de alinhar a ambição soberana à capacidade real, preservando ao mesmo tempo a estabilidade social interna. Para compreender esse momento, é necessário retomar o contexto em que a questão do monopólio das armas assumiu sua forma atual. Esse dossiê é resultado de um processo acumulado desde os acordos de Taëf, que permaneceu em suspenso por décadas devido aos equilíbrios herdados da guerra civil. O elemento novo é que esse processo saiu do campo do discurso político e entrou no das decisões executivas, sobretudo após a guerra de apoio a Gaza em 2024 e os acordos de segurança restritivos que a acompanharam. Acordos que o Hezbollah aceitou e ajudou a moldar como ator central, por meio de seu aliado, o chefe do movimento Amal e do Parlamento libanês, em lugar do Estado ou do governo, no âmbito da declaração de cessar-fogo entre o Líbano e Israel de 26 a 27 de novembro de 2024 e da reativação da aplicação da resolução 1701. A passagem à implementação dessa decisão revelou rapidamente os limites da capacidade do Estado. O relativo sucesso obtido com o deslocamento do Exército libanês ao sul do rio Litani não foi tanto resultado de um acordo político interno, mas das circunstâncias impostas pelos desdobramentos da guerra de apoio a Gaza e das pressões decorrentes. Já a tentativa de restabelecer o monopólio da força no restante do território expôs as complexidades estruturais do sistema libanês, onde questões de soberania se entrelaçam com imperativos de estabilidade e cálculos internos se cruzam com dinâmicas regionais, abrindo espaço para acusações de falta de seriedade no cumprimento dos compromissos assumidos. A obsolescência da noção de “Resistência” O tema do monopólio das armas entrou, assim, em uma fase que pode ser descrita como de “adiamento estratégico”, semelhante a outros dossiês sensíveis, como o déficit financeiro ou o caso do porto de Beirute. Trata-se de uma situação em que o Estado não consegue avançar de forma decisiva, o Hezbollah não está disposto a recuar, a comunidade internacional não consegue impor uma solução, o ambiente regional não permite uma resolução rápida e o cenário interno não chega a um consenso. Isso revela que o problema deixou de ser técnico ou securitário e passou a refletir uma disfunção mais profunda nas relações entre o Estado e a sociedade libanesa. Nesse contexto, é impossível ignorar a transformação mais significativa no cenário político libanês: o enfraquecimento progressivo da ampla legitimidade nacional da noção de “Resistência”. Antes de 2000, esse conceito era distinto do que se tornou depois, pois os três pilares que sustentavam sua legitimidade — a libertação do território, a dissuasão de Israel e a atuação dentro de um projeto nacional unificador — foram gradualmente se desgastando. O Hezbollah concentrou sua base em seu próprio ambiente social, em detrimento do Estado, mobilizando recursos de uma economia de renda e substituindo o Estado fragilizado da época, consolidando sua influência política e social e estabelecendo mecanismos internos que garantem sua permanência. Além disso, as armas nunca foram integradas a uma estratégia nacional de defesa compartilhada, permanecendo fora das instituições e constituindo uma estrutura militar com ramificações regionais. O envolvimento em conflitos regionais, especialmente na Síria, contribuiu para transformar a imagem dessas armas de instrumento de resistência e defesa em ferramenta de projeção de influência regional. Por fim, os colapsos econômicos e as guerras sucessivas acrescentaram um novo fator: o elevado custo social que amplos setores da população libanesa passaram a suportar em consequência de decisões nas quais não tiveram participação. Atribuir um papel soberano ao Exército Essa evolução não levou ao colapso total do conceito de “Resistência”, mas o deslocou de uma legitimidade nacional abrangente para uma legitimidade parcial, vinculada a um contexto político e social específico. Surge então a questão central: se esse modelo perdeu parte de sua legitimidade, o Estado é capaz de preencher esse vazio? O problema ultrapassa as armas em si e diz respeito à ausência de uma estratégia nacional de defesa alternativa, capaz de gerar confiança. O Estado libanês, apesar de sua legitimidade formal, não dispõe de capacidades militares nem de uma doutrina de dissuasão que lhe permita enfrentar agressões israelenses, especialmente porque os dois países continuam sob um regime de armistício frequentemente violado. Trata-se não apenas de uma insuficiência de recursos, mas também de uma doutrina militar herdada dos acordos de Taëf, que privilegiou a estabilidade interna em detrimento da preparação para conflitos externos, além de um apoio internacional que reforçou mais o papel do Exército como força de segurança interna do que como força de combate. Por isso, o debate sobre o monopólio das armas permanece incompleto se não estiver ligado à construção de uma estratégia de defesa nacional viável. Nesse contexto, o debate libanês se organiza em torno de três abordagens. A primeira, soberanista, identifica a dualidade de poder como o problema central e defende o monopólio estatal das armas como ponto de partida, conforme os acordos de Taëf e as resoluções internacionais. É sólida em seus princípios, mas tende a ignorar as condições materiais de sua aplicação. A segunda, realista, considera que qualquer solução deve passar por um processo gradual e negociado, evitando confrontos diretos devido à fragilidade interna do país. Embora mais pragmática, essa abordagem frequentemente resulta apenas na gestão da crise, sem resolvê-la. Reconquistar o monopólio das armas A terceira, crítica, sustenta que o calendário desse tema está mais ligado a pressões externas, especialmente aos equilíbrios do pós-guerra e às pressões americano-israelenses, do que a um consenso interno. Questiona a viabilidade de sua implementação plena enquanto persistirem as violações israelenses e o controle do Hezbollah sobre decisões de guerra e paz. Ainda assim, não oferece uma alternativa coerente. Essas abordagens refletem uma divergência mais profunda sobre a natureza do Estado libanês: um Estado capaz de recuperar o monopólio das armas, um sistema de equilíbrios internos a preservar ou um espaço de disputas regionais a neutralizar. A ausência de uma resposta unificada explica por que o debate sobre as armas se transforma, repetidamente, em um questionamento sobre a própria natureza do Estado. Tudo isso remete à dimensão regional do problema. A decisão sobre as armas no Líbano nunca foi exclusivamente nacional. Os vínculos entre o Hezbollah e o Irã, sua relação com os acordos de cessar-fogo com Israel e sua inserção nas negociações entre Washington e Teerã colocam essa decisão além do alcance do Estado libanês, reduzido a um papel secundário. Esse quadro é agravado pela crescente pressão internacional sobre o Líbano para adotar medidas internas, enquanto a própria comunidade internacional demonstra capacidade limitada de garantir as condições regionais necessárias. A hipótese de um distanciamento entre o Hezbollah e o Irã permanece incerta. Em contextos de pressão extrema, alianças tendem a se fortalecer, não a se dissolver. A lógica da pressão máxima pode levar tanto a um recuo tático quanto a um endurecimento ainda maior, no qual as armas passam a ser vistas como garantia de sobrevivência política e instrumento de negociação. Nesse cenário, as armas deixam de ser apenas um instrumento militar e passam a representar um mecanismo de sobrevivência política e organizacional, o que fragiliza ainda mais a posição do Estado libanês. No centro dessa crise está a própria fragilidade do Estado. O Líbano enfrenta uma crise financeira profunda, instituições debilitadas, divisões políticas internas e pressões de segurança intensas. Soma-se a isso o deslocamento massivo de populações do sul do país, que ultrapassa o plano humanitário e pressiona serviços, recursos locais e redes sociais já fragilizadas. Relatórios indicam que a continuidade desse deslocamento pode gerar tensões e politização da questão, especialmente em um país marcado por divisões confessionais, transformando-se em fator de instabilidade latente. O Exército libanês, principal instrumento dessa política, atua com extrema cautela. Conseguiu se posicionar ao sul do Litani, dentro de limites definidos, mas a expansão para outras regiões revela desafios mais profundos. Essa prudência não é passividade, mas uma estratégia de preservação institucional, diante do risco de fragmentação interna. Essa cautela se intensifica diante da fragilidade do Estado, cujas instituições enfrentam dificuldades para operar plenamente desde o colapso financeiro de 2019, sobrevivendo com recursos limitados e apoio externo insuficiente. Além disso, o Estado dispõe de pouca margem de manobra. Não possui instrumentos de pressão nem alianças decisivas, sendo frequentemente percebido como um ator secundário nas negociações. Mesmo quando impõe condições, como um cessar-fogo total, não dispõe de meios para fazê-las cumprir. Dados recentes mostram que até mesmo aliados internacionais reconhecem a discrepância entre as expectativas impostas ao Líbano e sua capacidade real de ação. Ainda assim, esse reconhecimento não se traduz necessariamente em apoio efetivo. O país enfrenta, assim, uma equação difícil: é pressionado a tomar decisões soberanas sem ter capacidade de implementá-las nem de controlar suas consequências. Em última análise, o Líbano vive uma situação inédita de falta de instrumentos, enfrentando simultaneamente agressões externas, pressões regionais, crise econômica persistente, fragilidade de segurança e limitada margem internacional. O maior risco, portanto, não reside apenas nas armas, mas na ausência de uma estratégia nacional clara e realista que defina etapas, condições, custos e garantias. Persistir na política de adiamento, deixando o tempo correr sem direção definida, pode tornar-se mais perigoso do que tomar decisões.