A revogação da lei de boicote a Israel e seus demônios

O embaixador dos Estados Unidos no Líbano, Michel Issa, despertou demônios adormecidos ao propor a revogação da lei de boicote a Israel. Uma proposta como essa basta para que os figurões do eixo iraniano se apropriem dela, se mobilizem e desencadeiem tempestades de indignação, condenações, apelos às paixões mais viscerais e acusações de traição, longe de qualquer reflexão racional sobre a natureza dessa lei, sua utilidade e sua pertinência diante das mudanças ocorridas desde sua promulgação.

Vale lembrar que a lei de boicote a Israel é uma legislação árabe-libanesa promulgada em 23 de junho de 1955. Ela criminaliza qualquer relação econômica, financeira ou contratual, assim como qualquer forma de comunicação com Israel, impondo aos infratores penas de três a dez anos de prisão e multas que variam de 5.000 a 40.000 libras libanesas, além do confisco de mercadorias e meios de transporte.

Também é importante recordar que essa lei já não é aplicada à risca, nem no Líbano nem nos países árabes. Isso se tornou particularmente evidente desde que o conflito árabe-israelense tomou um novo rumo, especialmente após o acordo firmado entre o governo libanês e o Estado israelense para delimitar as fronteiras marítimas e encerrar a disputa entre os dois países. Soma-se a isso a necessidade em que a Síria se viu de negociar com Israel, assim como a Autoridade Palestina após os Acordos de Oslo, sem mencionar os Acordos de Camp David, o Tratado de Wadi Araba e, posteriormente, o amplo conjunto dos Acordos de Abraão.

Diante disso, seria necessário reexaminar essa lei para decidir sobre sua manutenção, alteração ou revogação, caso o interesse nacional superior assim o exigisse?

Uma decisão dessa natureza exige coordenação com os países árabes ou se trata, ao contrário, de uma questão eminentemente soberana, que pode ser resolvida independentemente de qualquer consenso ou consulta árabe? Ou será que o simples fato de levantar essa questão equivale a um ato de alta traição?

Antes de buscar respostas, é necessário examinar o impasse libanês, em meio às dificuldades de concretizar as esperanças de encontrar uma saída por meio de negociações diretas com Israel. Israel prossegue com seus ataques destinados a arrasar aldeias no sul do Líbano, depois de ocupá-las e expulsar seus habitantes. A isso se soma a insistência do Hezbollah em manter o Líbano refém dos interesses de seu tutor iraniano, assim como sua determinação em aniquilar o Estado e a Constituição sob o pretexto de uma «resistência» impotente, que substituiu por toda sorte de atividades à margem da legalidade: armas, dólares norte-americanos contrabandeados, sem falar das drogas, dos medicamentos falsificados e de uma lista interminável de atividades ilícitas.

É preciso também examinar o uso seletivo e mal-intencionado da lei de boicote a Israel, que durante muito tempo foi aplicada conforme a conveniência, primeiro sob a ocupação síria e depois durante a era do «partido divino», para atingir opositores e até mesmo concorrentes considerados indesejáveis. Não faltam exemplos entre políticos, jornalistas e intelectuais cujo único delito foi não conquistar a aprovação dos poderes de fato.

Por isso, é indispensável buscar respostas, sem desconsiderar a dimensão afetiva e emocional que leva amplos setores da sociedade libanesa a rejeitar, quase inconscientemente, qualquer discussão sobre o assunto. Para eles, Israel é o inimigo eterno, e qualquer tentativa de normalização ou de paz com esse país é inútil.

Essa postura, no entanto, tem suas justificativas, considerando as experiências vividas e os fatos acumulados desde o surgimento do projeto de se apoderar da terra da Palestina para transformá-la em um lar nacional destinado aos judeus de todo o mundo, acompanhado de um alarmante apetite expansionista, particularmente sob o atual primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. Mas isso não deve levar ao abandono do bom senso, segundo o princípio: «Se você quer ser obedecido, peça apenas o que é possível».

Nas atuais circunstâncias do Líbano, a margem do possível é reduzida, mas permite construir algo a partir dela. Foi nesse espírito que se respondeu ao embaixador Michel Issa que a revogação da lei de boicote a Israel e a eliminação das sanções relativas aos contatos com esse país exigem a aprovação do Parlamento. Essa aprovação, porém, não ocorrerá antes da retirada israelense, da recuperação dos territórios ocupados, do retorno dos deslocados, da reconstrução e da celebração de um acordo de paz que ponha fim, de maneira definitiva, ao estado de hostilidade.

Abrir mão dessa lei, que constitui um dos instrumentos de pressão de que o Líbano dispõe, sem obter garantias concretas em contrapartida, abriria caminho para novas exigências israelenses, sem que estas fossem acompanhadas de medidas recíprocas capazes de atender às reivindicações libanesas.

Entretanto, não se pode ignorar a realidade do Hezbollah, que representa um obstáculo à obtenção daquilo que o Líbano exige de Israel, com o único objetivo de servir ao Irã e executar suas diretrizes, permitindo que Teerã preserve seus interesses e melhore as condições de suas negociações com os Estados Unidos.

Enquanto o Estado libanês não conseguir sair desse labirinto, do qual tanto o Hezbollah quanto Israel se beneficiam, a revogação da lei de boicote continuará cercada por seus demônios. Ela permanecerá como um dos instrumentos explorados por duas partes que prestam serviços uma à outra sempre que seus interesses convergem. À custa, naturalmente, desse Estado devastado.