Hassane Rifaï

Alguns argumentarão que a distribuição do poder com base nas comunidades religiosas, mesmo quando excessiva, é indispensável em um país composto por diferentes comunidades. Mas até onde essa lógica pode ir sem esvaziar o regime parlamentar de seu conteúdo? E, sobretudo, quem decidiu que o respeito ao Pacto Nacional deveria se traduzir na obrigação de obter o consentimento dos representantes das três principais comunidades para as decisões mais importantes e também para os assuntos mais corriqueiros? A alínea “j” do preâmbulo da Constituição estabelece que “Nenhuma legitimidade é reconhecida a qualquer autoridade que contrarie o pacto de convivência”. Como essa disposição passou a ser interpretada como fundamento de uma mithaqiyya , ou princípio de consenso comunitário, que confere a determinados dirigentes o poder de vetar o funcionamento das instituições?

No Líbano, não nos cansamos de invocar a Constituição, o Acordo de Taif, a democracia parlamentar e o respeito às instituições. No entanto, a cada crise presidencial, a cada formação de governo e a cada divergência entre os dirigentes políticos, assistimos às mesmas disputas sobre as atribuições de uns e de outros, às mesmas interpretações contraditórias dos textos constitucionais e aos mesmos impasses que acabamos por considerar inevitáveis. Cada um invoca a Constituição quando ela lhe dá razão e se apressa em esquecê-la quando contraria suas ambições. Quanto ao Acordo de Taif, alguns exigem sua aplicação integral enquanto defendem práticas que distorcem seus princípios, ao passo que outros lhe atribuem disposições ou intenções que ele jamais teve.