Linhas gerais de uma possível política marítima no Líbano (2)

Que política marítima o Líbano poderia, ou deveria, impulsionar como parte de seus esforços de desenvolvimento? E que papel poderia desempenhar a União pelo Mediterrâneo (UpM), que sucedeu a Parceria Euromediterrânea iniciada em Barcelona, nesse contexto?

Em essência, a União pelo Mediterrâneo adotou uma abordagem “terrestre”. Seja por meio da cooperação política e de segurança voltada à criação de um espaço comum de paz e estabilidade, da colaboração econômica e financeira para construir uma zona de prosperidade compartilhada, ou de iniciativas culturais e sociais destinadas a promover o entendimento entre culturas e o intercâmbio entre sociedades civis, o objetivo final permanece o mesmo: a formação de um espaço de prosperidade compartilhada dentro de uma Zona de Livre Comércio Euromediterrânea. Tudo isso se estrutura em torno do território.

No entanto, o Mediterrâneo é um mar cercado por terras, não territórios separados pelo mar.

Que projetos marítimos poderiam ser integrados a esse processo?

Três critérios serão decisivos para selecionar e priorizar os eixos temáticos relevantes:

– O país deve ser capaz de avançar para a fase de implementação sem obstáculos que travem o impulso proposto.

– Priorizar setores capazes de gerar grande número de empregos e oferecer oportunidades reais de crescimento e progresso, promovendo a mobilidade social.

– Priorizar projetos conforme as necessidades mais urgentes, ao mesmo tempo em que se fortalece o diálogo e a cooperação com os Estados parceiros.

Missões e projetos

Além das funções portuárias e comerciais, as responsabilidades marítimas de um Estado abrangem um conjunto de capacidades soberanas e de segurança: vigilância do espaço marítimo, proteção da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), combate ao tráfico ilícito, realização de operações de busca e salvamento no mar e prevenção da poluição. Essas missões são estratégicas para a soberania nacional, a estabilidade econômica e a proteção da população.

1 - Proteção da ZEE: A Zona Econômica Exclusiva do Líbano abrange aproximadamente 22.700 km². Os acordos de delimitação marítima com Israel (2022) e Chipre esclareceram o marco jurídico, requisito prévio para uma vigilância eficaz. O controle da ZEE deve ser efetivo e contínuo.

2 - Vigilância e controle das áreas costeiras: Os 225 km de litoral libanês incluem portos comerciais e pesqueiros, zonas urbanas densamente povoadas e instalações industriais e energéticas sensíveis. O controle costeiro é, portanto, uma exigência tanto de segurança quanto de proteção civil.

3 - Combate ao tráfico marítimo ilícito: O Estado é responsável por enfrentar o contrabando de mercadorias, o tráfico de drogas e armas e a migração marítima irregular.

4 - Resgate marítimo e segurança da navegação: Dentro de sua área de responsabilidade, o Líbano realiza operações de busca e salvamento (SAR) no mar, principalmente por meio da Marinha libanesa e da Defesa Civil. Isso exige coordenação estreita entre a Marinha, as autoridades portuárias e os serviços de emergência. Também deveria ser criado um centro marítimo SAR plenamente operacional, em conformidade com os padrões internacionais.

5 - Poluição marítima de origem terrestre: O despejo de esgoto sem tratamento, aterros sanitários costeiros, escoamento urbano, poluição industrial e vazamentos acidentais de hidrocarbonetos nos portos são as principais fontes de contaminação. O possível desenvolvimento de recursos de gás em alto-mar torna indispensável o fortalecimento dos planos de emergência contra a poluição, o reforço das medidas preventivas em terra e a garantia de coordenação estreita entre atores civis e militares.

6 - Formação em profissões marítimas: Componente vital das capacidades marítimas nacionais, determina a segurança da navegação, a eficiência das operações portuárias e logísticas, a credibilidade do Estado no cumprimento de suas missões soberanas e o crescimento futuro da economia azul e das atividades em alto-mar. Também é fonte de integração intercomunitária e geração de empregos.

Marco estratégico

– Estabelecer um sistema nacional de vigilância marítima (ZEE e litoral).

– Reforçar as capacidades de patrulhamento em alto-mar e os meios aéreos.

– Criar um centro nacional de coordenação SAR marítimo conforme os padrões internacionais.

– Construir uma capacidade nacional estruturada e sustentável de resposta à poluição.

– Estabelecer um Instituto de profissões marítimas que integre atores civis e militares.

– Fazer do mar um pilar central da estratégia de soberania nacional e do plano de recuperação econômica.

Prioridades a definir

Dentro desse marco geral de política marítima, o Estado deve estabelecer prioridades claras e concretas:

1 – Criar uma governança marítima nacional que assegure coordenação contínua e efetiva entre todos os atores marítimos civis e militares.

2 – Implementar um sistema nacional de vigilância marítima (ZEE e litoral) que garanta a soberania efetiva do Estado sobre seu domínio marítimo.

3 – Intensificar o combate ao tráfico marítimo e ao crime transnacional, reduzindo perdas econômicas e riscos à segurança.

4 – Desenvolver uma capacidade nacional de busca e salvamento (SAR) no mar, protegendo vidas humanas e cumprindo as obrigações internacionais do Líbano.

5 – Construir uma capacidade nacional para enfrentar a poluição marítima, prevenindo e gerenciando a contaminação, especialmente diante de um eventual desenvolvimento offshore.

6 – Criar um Instituto Libanês de profissões marítimas e garantir a disponibilidade de competências marítimas essenciais.

7 – Colocar o mar no centro da estratégia nacional de recuperação econômica e transformar o domínio marítimo em motor de desenvolvimento sustentável.

Um projeto marítimo desse tipo, já parcialmente em curso no Líbano, está plenamente alinhado às prioridades dos parceiros internacionais: garantir a segurança e a estabilidade regional no Mediterrâneo Oriental; combater o tráfico transnacional e o crime organizado; proteger vidas humanas no mar; e salvaguardar o ambiente marinho.

Concebido como um programa de cooperação civil e de segurança, em conformidade com o direito internacional e os compromissos multilaterais do Líbano, adota uma abordagem integrada que articula governança, capacidades operacionais, formação, desenvolvimento sustentável, geração de empregos e integração comunitária. Uma estratégia marítima libanesa desse tipo deve avançar em paralelo à necessária revitalização da União pelo Mediterrâneo.

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