A abolição da pena de morte: a longa luta de Ibrahim Najjar e Élie Keyrouz

A abolição da pena de morte no Líbano não é resultado de iniciativas tomadas em 2026. É o desfecho de um longo percurso político e jurídico, marcado por iniciativas sucessivas, impasses e anos de debates. Duas figuras conduziram de forma mais destacada essa luta: o antigo ministro da Justiça Ibrahim Najjar e o ex-deputado e membro da direção das Forças Libanesas Élie Keyrouz.

Para Najjar, tudo começa em 2008, quando é nomeado ministro da Justiça. Já Keyrouz concretizou sua luta sobretudo por meio de um projeto de lei apresentado em 2012. Catorze anos depois, o Líbano finalmente aboliria a pena capital. Entre esses dois marcos, 2008 e 2012, muita coisa mudou, mas as convicções permaneceram as mesmas.

Quando Najjar é cogitado para integrar o governo em 2008, pede a pasta da Justiça, coerentemente com sua formação de advogado. Ao assumir, o escrivão-chefe lhe entrega um processo com as assinaturas de antigos responsáveis e lhe pede que assine a confirmação da execução de 17 condenados à morte.

«Minha reação foi imediata: "Não matarás". Eu lhe disse: "Não, não vou assinar".» Najjar afirma ter sido categórico.

Em seguida, telefona ao juiz Chucri Sader, então chefe do departamento de legislação e consultoria do ministério (e que havia sido seu aluno), e lhe pede que prepare um projeto de abolição da pena de morte. «No dia seguinte, eu o tinha em mãos.»

Essa decisão, porém, não partia de um militante engajado havia muito tempo na causa «abolicionista». Najjar afirma nunca ter sido ativista de direitos humanos. A questão da pena capital lhe parecia, até então, relativamente abstrata. Sua formação filosófica, literária e jurídica, contudo, o havia sensibilizado para as ideias de Emmanuel Mounier sobre o personalismo e sobre a eminente dignidade da pessoa humana.

«Nunca imaginei que me veria diante de uma decisão dessas logo ao assumir o cargo», diz ele.

Seu projeto previa comutar a pena de morte em trabalhos forçados perpétuos. Naquele momento, ele nem sequer sabia quantos condenados à morte havia nas prisões libanesas. Sabia apenas que 17 execuções estavam previstas.

Uma convicção filosófica e pessoal

Sua posição logo ultrapassa o plano estritamente jurídico. «Era uma convicção filosófica e pessoal, independentemente até da religião, observa Najjar. Acredito que jamais teria conseguido tomar a decisão de executar alguém. Não conseguia imaginar que um homem pudesse condenar outro à morte, no Líbano ou em qualquer lugar. Para mim, era uma convicção absoluta.»

Essa convicção também se depara com a pergunta mais difícil: o que fazer quando a pessoa condenada cometeu um crime especialmente grave?

Najjar ressalta que pensou na atrocidade que representa executar uma pessoa. «Não conseguia imaginar tirar a vida de alguém, quaisquer que fossem as razões», afirma.

Ele ainda não sabia que essa decisão o levaria a se somar ao movimento abolicionista internacional. Aos poucos, descobre a dimensão do debate na Europa e em outras regiões do mundo, assim como o papel desempenhado pelos Estados e pelas organizações internacionais na promoção da abolição da pena de morte.

No Líbano, em contrapartida, a adesão está longe de ser garantida.

Najjar expõe sua posição aos aliados políticos, sobretudo às Forças Libanesas, e obtém o apoio do líder do partido, Samir Geagea. Com esse respaldo, convoca os diferentes blocos parlamentares e organiza três reuniões para tentar conquistar o apoio dos deputados ao seu projeto.

Descobre então que as posições estão longe de ser homogéneas. O seu antecessor no Ministério da Justiça, Bahige Tabbara, era favorável à pena de morte, tal como o antigo primeiro-ministro Salim Hoss, ainda que este último se tivesse recusado a assinar pessoalmente uma execução, deixando essa tarefa ao seu vice-primeiro-ministro, Michel Murr. «Para mim, quando alguém se opõe a uma execução, deve assumir essa oposição até ao fim», considera Najjar a esse respeito.

Sabia, em contrapartida, que o líder druso Kamal Joumblatt era favorável à abolição da pena capital e descobriu depois que outras figuras já tinham defendido essa causa. O debate insere-se também numa história mais antiga e mais dolorosa: em 2004, sob a presidência de Émile Lahoud, dois condenados à morte foram executados publicamente em Baabda.

A falta de adesão

Najjar apresenta então o seu projeto aos diferentes grupos parlamentares e pede-lhes que o apoiem. Mas o que domina o debate não é, segundo ele, o confronto aberto, mas sim a falta de adesão. «A maioria dos grupos muçulmanos respondia-me que iria estudar a questão e pedir a opinião do mufti ou de responsáveis religiosos», precisa. «Não obtive, portanto, uma adesão massiva. A maioria dos grupos cristãos apoiou a iniciativa, assim como os drusos.»

O debate ganha em seguida uma dimensão pública. Por ocasião do Dia Internacional contra a Pena de Morte, a 10 de outubro, a embaixada de França, na época do falecido embaixador Denis Piéton, convida-o a intervir. Najjar afirma aí que nunca assinará uma condenação à morte nem executará um condenado.

É a partir desse momento que percebe que a sua posição o vai colocar em contacto com os movimentos abolicionistas, as organizações internacionais e vários Estados.

Poucos dias depois, uma delegação espanhola de alto nível pede para se reunir com ele. Najjar pensa, a princípio, que ela pretende discutir o Tribunal Especial para o Líbano (TEL), então no centro da atualidade. Mas a delegação interroga-o, na verdade, sobre a sua posição quanto à abolição da pena de morte. Antes disso, tinha-se reunido a esse propósito com o presidente Michel Sleiman, o presidente do Parlamento Nabih Berry e o primeiro-ministro Fouad Siniora.

Najjar ficaria a saber mais tarde que o presidente Sleiman se recusara a apoiar a abolição da pena capital, sobretudo devido aos crimes cometidos por terroristas contra militares libaneses na praça de Trípoli. Fouad Siniora, por seu lado, teria invocado a posição do islão sobre a pena de morte. Quanto a Nabih Berry, teria indicado que, se o Parlamento aprovasse uma lei a abolir a pena capital, ele aceitá-la-ia, sem no entanto expressar a sua posição pessoal. «Compreendi então o quão difícil seria fazer aprovar o meu projeto», recorda Najjar.

A experiência internacional

O contexto do Tribunal Especial para o Líbano contribui igualmente para alimentar a sua reflexão. Najjar afirma ter sabido que, na constituição do TEL, a França e as Nações Unidas exigiram que o tribunal não aplicasse a pena de morte prevista na legislação libanesa.

«Isso fez-me refletir muito», recorda o antigo ministro. «No caso do assassínio de Rafic Hariri, o Líbano aceitou que o tribunal não pudesse aplicar a pena de morte prevista no seu direito positivo.»

Ao mesmo tempo, a questão é-lhe colocada diretamente no Conselho de Ministros. O representante do Hezbollah no governo, Mohammad Fneich, questiona-o sobre a sua recusa em assinar uma execução. «Senhor ministro, como é que se permite não assinar a execução de uma pena de morte quando a lei positiva o prevê? O senhor é obrigado a aplicar a lei», lança Mohammad Fneich. A resposta de Najjar não deixa margem para dúvidas: «Não assinarei, quaisquer que sejam as consequências.»

O projeto acabaria por não ser aprovado. Najjar fala mais de «falta de adesão» e de críticas do que de verdadeiras tensões. «O projeto estava de certa forma morto, mas tinha existido e tinha levantado a questão», sublinha. Esta primeira batalha não termina, porém, com a sua saída do ministério. Poucos dias após a visita da delegação espanhola, é convidado pelo primeiro-ministro espanhol José Luis Rodríguez Zapatero a integrar a Comissão Internacional contra a Pena de Morte, a pedido de Federico Mayor e de Robert Badinter.

Aceita e junta-se a uma comissão ao lado, nomeadamente, de Badinter, Mayor e Mohammad Bedjaoui. Torna-se progressivamente um dos seus responsáveis e é atualmente o seu vice-presidente.

Esta experiência internacional transforma igualmente o seu olhar sobre a questão. «Com o tempo, percebi que a pena de morte era uma questão simultaneamente política, jurídica, humanista e humanitária.»

Observa, a esse respeito, que a pena capital pode ser utilizada por certos regimes não democráticos como um meio de governar pelo medo contra opositores ou outras categorias de pessoas. Interessa-se pelas práticas de vários países, entre os quais a Síria, o Irão, o Egito, o Japão, a China e os Estados Unidos. Constata também que alguns países muçulmanos podem desejar abolir a pena capital, mas receiam que essa decisão seja vista como uma renúncia às suas tradições.

Ainda assim, a evolução internacional parece-lhe irreversível. Mais de 145 países aboliram hoje a pena de morte na lei ou na prática. «A meu ver», sublinha, «esta abolição deve ter o mesmo destino que a escravatura no século XIX: é preciso aboli-la em toda a parte.» Conta, a esse propósito, ter tentado deslocar-se ao Irão para defender esta posição. «Recusaram sempre receber-me, é certo que de forma simpática, mas recusaram.»

A iniciativa de Élie Keyrouz

No Líbano, paralelamente, outros atores prosseguem a luta. Entre eles, Élie Keyrouz, antigo deputado e membro da direção das Forças Libanesas, que apresentou um projeto de lei destinado a abolir a pena de morte, em seu nome e em nome do bloco parlamentar das Forças Libanesas. Tinha também enviado aos meios de comunicação social, a 4 de março de 2009, uma nota escrita sobre a necessidade de abolir esta pena, antes de voltar a apresentar um projeto de lei a 6 de março de 2012.

Para Keyrouz, esta iniciativa não estava ligada a qualquer circunstância política, social ou jurídica em particular. Assentava num princípio fundamental: a pena capital viola o direito à vida, que ele considera «um direito absoluto e imutável».

Invocava igualmente a Constituição libanesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a evolução do direito internacional e a filosofia da pena. Um outro argumento parece-lhe essencial: a impossibilidade de reparar um erro judiciário após a execução de um condenado.

«A abolição da pena de morte continua a ser fundamental para a justiça, porque não defendemos uma justiça que tortura e mata», afirma.

A sua reflexão é também alimentada pela sua conceção cristã da pessoa humana. «Parti da conceção da Igreja em relação à pena de morte, que decorre da sua visão do ser humano», explica, considerando que o homem conserva uma dignidade que não pode ser reduzida ao crime que cometeu.

Para Elie Keyrouz, a abolição devia, enfim, contribuir para a modernização do direito libanês e para a sua aproximação à evolução internacional.

Mas ainda decorreriam catorze anos até que esta iniciativa chegasse a bom porto. «Tivemos 14 anos de atraso e estamos atrasados em todos os nossos assuntos», constata Elie Keyrouz. Recorda que a proposta de lei ficou durante anos nas mãos da comissão parlamentar da Administração e da Justiça, à espera de ser inscrita na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia.

Keyrouz cita, neste contexto, o exemplo da França, onde a pena de morte se manteve durante dois séculos antes de ser abolida em 1981, sob François Mitterrand, por iniciativa do então ministro da Justiça, Robert Badinter. «Porquê este atraso?», perguntara Badinter aos deputados franceses.

Para Keyrouz, a pergunta ecoa hoje na experiência libanesa. Em 2026, o processo acaba por chegar ao fim.

Um conjunto de influências

Ibrahim Najjar considera que a abolição da pena capital representa «quase um milagre». Sublinha, neste contexto, que a amnistia adotada no Líbano não bastava por si só. «Era preciso que fosse acompanhada da abolição da pena de morte, pois quando uma pena de morte é decretada, não se pode simplesmente amnistiá-la de forma geral.»

Vê na concretização da reforma o resultado de um «conjunto de influências»: o governo, o ministro da Justiça, as associações e os diferentes intervenientes que trabalharam ao longo dos anos neste dossiê.

O papel da comissão parlamentar da Administração e da Justiça constitui, para ele, um dos momentos mais marcantes desta última etapa. O bastonário da Ordem dos Advogados de Beirute encarregara-o de representar a ordem no Parlamento. Najjar assiste à reunião da comissão e depara-se, refere, com uma unanimidade que lhe parecia então quase inimaginável.

«Constatei com surpresa que o milagre estava a acontecer: os cerca de 40 deputados e personalidades presentes eram unânimes a favor da abolição», relata Najjar. «Nem imagina a minha alegria e a minha felicidade…»

A 1 de junho, quando se encontrava em Madrid para uma reunião da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, anuncia aos colegas que a abolição da pena capital no Líbano é iminente. Acabaria por ser promulgada no Diário Oficial.

Najjar congratula-se igualmente por ter pedido que o artigo primeiro da lei retomasse a formulação escolhida por Robert Badinter em França, em 1981: «A pena de morte é abolida.» Para ele, falta ainda dar mais um passo: inscrever esta abolição na Constituição.

O encontro com o papa Francisco

A vitória legislativa não encerra, portanto, totalmente o seu combate. Najjar interroga-se também sobre a pena que vem substituir a pena capital e critica a introdução da prisão perpétua sem possibilidade de libertação.

Esta questão remete para outro momento importante do seu percurso internacional: o encontro com o papa Francisco no Vaticano, em dezembro de 2019, na presença de uma delegação que reunia, nomeadamente, chefes de governo, presidentes da República e antigos ministros da Justiça.

Najjar retém dois elementos desse encontro, que durou 50 minutos: por um lado, o apoio da Igreja Católica à abolição da pena capital e a decisão do papa de dar instruções para que a abolição da pena de morte fosse inscrita no catecismo; por outro, uma reflexão sobre a prisão perpétua sem possibilidade de libertação. Para o papa Francisco, sublinha Ibrahim Najjar, quando uma pessoa é condenada a uma pena perpétua da qual nunca poderá sair, desaparece a possibilidade da sua redenção. A pena pode então tornar-se, de certa forma, uma espécie de morte civil.

É com base nisso que Najjar reivindica hoje a supressão da prisão perpétua sem possibilidade de redução na legislação libanesa. Nesse plano, considera que a abolição da pena de morte não significa ausência de punição. Ela propõe outra concepção de justiça: punir o crime sem suprimir definitivamente a vida e sem fechar toda possibilidade de reabilitação.

Keyrouz partilha essa visão da abolição como uma etapa de civilização. Entende, de agora em diante, que o Líbano deve mostrar a outros países árabes que um Estado pode abolir a pena capital sem renunciar à justiça.

Najjar, por sua vez, considera que a luta que iniciou em 2008 encontrou finalmente a sua conclusão, sem que isso apague os anos de críticas e resistências.

«Nunca recuei nem hesitei», afirma Najjar. «Para mim, a abolição da pena capital é uma consagração civilizacional e é preciso agora que os países árabes sigam o nosso exemplo.» Menciona, a propósito, um convite recente para se deslocar à Malásia e reunir-se com o primeiro-ministro, a fim de apresentar a experiência libanesa.

Mas o antigo ministro Najjar faz questão de recordar também que aqueles que defenderam esta causa ao longo dos anos não são apenas os que hoje se encontram na linha de chegada. «O bem está feito e sinto-me muito orgulhoso e feliz por isso», diz. E acrescenta: «Um dia a história saberá de quem se deve lembrar.»

Por fim, volta o olhar para as críticas que recebeu durante anos. Afirma nomeadamente ter sido criticado por pessoas próximas de Raymond Eddé, cuja posição sobre a pena capital era diferente.

Mas, observa, as mentalidades evoluíram profundamente. «Ao longo destes 75 anos, as coisas mudaram muito», precisa. «Compreendemos que a pena de morte pode ser usada como forma de governar e de encobrir os defeitos dos governantes.» Resume assim, em poucas palavras, o que continua a estar no centro do seu compromisso desde aquele dia de 2008, quando se recusou a assinar as 17 execuções: «Não se deve confundir governar com matar. É preciso ter a coragem de governar bem e a de não matar.»