O acordo marítimo Líbano-Israel à prova da guerra regional

As declarações israelenses que mencionam uma possível revisão do acordo de delimitação da fronteira marítima com o Líbano reacendem os questionamentos sobre a solidez desse compromisso, apresentado desde sua assinatura, em 2022, como um mecanismo de estabilização entre Beirute e Tel Aviv.

Apesar da guerra devastadora na qual o Hezbollah arrastou o Líbano, o acordo em questão continua em vigor. Mas, em um contexto regional em plena transformação, especialmente diante da crise energética gerada pelo confronto entre Irã e Estados Unidos em torno do Estreito de Ormuz, sua permanência a longo prazo passa a ser uma questão relevante.

Para Laury Haytayan, especialista em governança de hidrocarbonetos no Oriente Médio e diretora regional para o Oriente Médio e Norte da África do Natural Resource Governance Institute (NRGI), “as ameaças israelenses se enquadram mais na pressão política do que em uma estratégia efetiva de ruptura”. Ela considera “pouco provável que o acordo marítimo seja revogado”, mesmo com o Líbano atualmente envolvido em negociações diretas de paz com Israel e com outras iniciativas semelhantes previstas, no âmbito dos Acordos de Abraão, entre países árabes e o Estado israelense, sob o mesmo apoio americano. Uma perspectiva desse tipo seria, aliás, “incoerente” com a abertura das negociações diretas, especialmente porque Washington desempenhou um papel decisivo na conclusão do acordo de 2022, resultado de dois anos de mediação.

Laury Haytayan lembra que “as negociações começaram em 2020, durante a administração Trump, antes de prosseguirem sob a presidência do democrata Joe Biden, que nomeou Amos Hochstein como mediador”. Este conduziu uma intensa mediação que resultou, em outubro de 2022, em um acordo firmado sob o governo israelense de Yair Lapid. Benjamin Netanyahu, que estava então na oposição, havia afirmado que revisaria o acordo caso retornasse ao poder. Reeleito poucas semanas depois, entre outubro e novembro de 2022, ele acabou optando por mantê-lo.

Leituras divergentes

O acordo continua, no entanto, sendo objeto de interpretações distintas quanto ao seu equilíbrio jurídico e político, tanto no Líbano quanto em Israel.

Laury Haytayan recorda que “o Líbano dispunha de sólidos argumentos jurídicos que lhe permitiam reivindicar uma zona marítima mais ampla, com base no direito internacional e nos mecanismos das Nações Unidas, segundo os quais a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) libanesa é delimitada pela linha 29”.

Essa linha, apoiada por diversos especialistas e, em particular, pelos negociadores militares libaneses nas conversas com Israel, ampliava a ZEE reivindicada pelo Líbano. Ela parte de Ras Naqoura e garante ao país uma área adicional de 1430 km². Essa delimitação foi registrada em 2011 em um relatório do Escritório Hidrográfico Britânico, com base em uma argumentação jurídica detalhada.

No entanto, essa reivindicação jamais foi oficialmente apresentada pelo Estado libanês às Nações Unidas. E quando o poder político, representado especialmente pelo presidente do Parlamento, Nabih Berri, que conduzia as negociações na ausência de um presidente e de um governo no Líbano, assumiu as conversas no lugar das Forças Armadas, o país acabou adotando, para sua fronteira marítima, a linha 23, que também parte de Ras Naqoura, mas resultou na perda de 860 km² e do campo de gás de Karish. Foi essa linha que o Líbano registrou junto à ONU e que serviu de base para o acordo de 2022.

A especialista recorda que “os negociadores libaneses consideravam, na época, que se tratava do melhor compromisso possível”. Essa explicação, porém, continua sendo contestada até hoje no Líbano.

Por sua vez, Israel também considerou que havia feito concessões importantes. Assim, duas interpretações distintas seguem coexistindo, sem convergência quanto à avaliação do equilíbrio final do acordo.

Uma potencial dinâmica de paz

Na hipótese de um acordo de paz entre Líbano e Israel, Laury Haytayan aposta mais em uma lógica de continuidade do que em uma revisão da estrutura existente.

Segundo ela, um eventual acordo de paz entre Beirute e Tel Aviv “não modificaria necessariamente o acordo marítimo já firmado”, que poderia, ao contrário, servir de base para futuras cooperações energéticas.

A manutenção do acordo ao longo dos últimos anos transmite uma impressão de estabilidade, ainda que esta pareça frágil. “Se Israel viesse a questioná-lo, o Líbano poderia reativar determinadas reivindicações jurídicas, especialmente em torno da linha 29, apoiando-se no direito internacional e nas Nações Unidas”, afirma.

Laury Haytayan menciona a possibilidade de projetos envolvendo empresas internacionais já ativas na região e cita particularmente a companhia italiana Eni. “A Eni tem um plano que consiste em desenvolver projetos de exploração de gás em Chipre por meio de infraestruturas localizadas no Egito para reduzir custos”, explica.

Modelos regionais desse tipo poderiam, no futuro, inspirar novas formas de cooperação energética, dependendo da natureza dos acordos políticos.

No entanto, Haytayan ressalta que “as dinâmicas internas do Líbano permanecem fragmentadas e que os rumos futuros dependerão tanto das escolhas soberanas quanto das pressões internacionais”.

Ela lembra que “os benefícios econômicos esperados para o Líbano ainda não se concretizaram, especialmente devido aos efeitos da guerra de 2023”, e que a questão energética continua vinculada a objetivos de desenvolvimento.

Nesse contexto, Laury Haytayan insiste na necessidade de o Líbano “definir uma estratégia clara para o desenvolvimento de seus recursos de petróleo e gás, especialmente no sul do país”, dentro de uma lógica que vá além da exploração energética e inclua a estabilização e o desenvolvimento regional.

Entre lógicas de segurança, economia e instituições

Mas as prioridades dos diferentes atores envolvidos no tema divergem. Segundo ela, “os Estados Unidos privilegiam a dimensão econômica, Israel coloca a segurança em primeiro plano, enquanto o Líbano precisa tentar combinar ambas”.

Ela também insiste que “as negociações de paz devem ser conduzidas estritamente pelo Estado libanês dentro de um marco institucional claro”. Para ela, é imprescindível que o Hezbollah não esteja indiretamente envolvido nas negociações, como ocorreu durante as discussões que levaram ao acordo de 2022, “considerando as concessões que fez em relação a Karish”. Parte desse campo de gás está localizada na área de 1430 km² delimitada pela linha 29, reivindicada pelos especialistas militares antes de o poder político abrir mão dela.

Um setor energético ainda em estruturação

Atualmente, o Líbano abriga várias empresas internacionais envolvidas em contratos de exploração offshore, entre elas a TotalEnergies, a QatarEnergy e a Eni. No entanto, os resultados permanecem limitados e nenhum avanço significativo foi registrado até agora em termos de descobertas comercialmente exploráveis, especialmente no bloco 9 do campo de Cana, situado ao norte da linha 23.

Laury Haytayan observa que “esses atores internacionais fazem parte de estratégias globais nas quais o Líbano nem sempre constitui uma prioridade imediata”.

Nesse contexto, a diversificação das parcerias energéticas aparece como uma questão central para o país. Haytayan destaca especialmente que “o principal desafio continua sendo atrair empresas americanas”, objetivo que as negociações diretas em curso entre Tel Aviv e Beirute podem ajudar a facilitar.

O Estreito de Ormuz

As tensões regionais envolvendo o Irã e o Estreito de Ormuz acrescentam uma dimensão geoestratégica adicional às dinâmicas energéticas da região.

Essa passagem marítima continua sendo essencial para as exportações de gás de diversos países da região, especialmente do Golfo, e qualquer interrupção pode estimular a busca por rotas alternativas.

Nesse contexto, “alguns atores, entre eles a QatarEnergy, já presente no Líbano, podem ser levados a ajustar suas estratégias de investimento”, afirma Laury Haytayan.

A especialista insiste na “necessidade de coordenação institucional no Líbano, especialmente entre os ministérios da Energia, da Economia e a Presidência da República, para estruturar uma visão energética coerente”.

Segundo ela, “a estratégia nacional precisa ser esclarecida para posicionar o país dentro das dinâmicas regionais”.

Haytayan observa ainda que “o discurso deve ser, antes de tudo, econômico”, especialmente em relação aos investidores internacionais, em particular os americanos, em um contexto no qual a credibilidade institucional e a clareza estratégica continuam sendo fatores determinantes para atrair investimentos para o setor energético libanês.