O crime ambiental, uma arma de guerra da Antiguidade aos dias de hoje

A utilização pela aviação israelense, em 1º de fevereiro de 2026, de um potente herbicida, o Glifosato, sobre vastas áreas do território libanês reacendeu a questão dos danos infligidos deliberadamente aos recursos naturais em tempo de guerra.

1º de fevereiro de 2026: a aviação israelense é observada pulverizando uma substância aparentemente tóxica sobre amplas zonas do sul do Líbano, na região de Bint Jbeil. Três dias após o incidente, em 4 de fevereiro, na sequência de análises realizadas em amostras recolhidas pelo exército libanês e pela Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente anunciaram que a substância em questão era Glifosato, um potente herbicida. O comunicado ministerial indicou que o produto havia sido pulverizado “em concentração muito elevada”, denunciando uma “violação flagrante da soberania libanesa” e um “crime ecológico”.

Do lado israelense, o canal I24 mencionou uma “pulverização agrícola de forma experimental nas fronteiras norte com o Líbano e a Síria”, reconhecendo que a disseminação dessas substâncias visa “matar a vegetação nas fronteiras, por receio de que combatentes ali se escondam”.

A aviação israelense praticamente não deixou o espaço aéreo libanês desde outubro de 2023, data do início do conflito com o Hezbollah, apesar do cessar-fogo de novembro de 2024. Durante os meses de guerra aberta entre outubro de 2023 e novembro de 2024, Israel já havia utilizado materiais tóxicos e incendiários para queimar milhares de hectares no Líbano, em especial fósforo branco. A pulverização de um herbicida potente em alta concentração sobre áreas verdes constituiu, contudo, um novo patamar nesse tipo de violência.

Após esse episódio, o Líbano prepara uma queixa por “crime ambiental” junto à ONU, e não é a primeira vez. Em 2006, durante o conflito de julho-agosto, a aviação israelense atingiu os depósitos de combustível da usina elétrica de Jiyeh (ao sul de Beirute), provocando um derramamento de petróleo que poluiu toda a extensão do litoral libanês ao norte dessa localidade e até a Síria. Nada menos que 15.000 toneladas de petróleo foram despejadas no mar. Esse derramamento foi objeto de uma queixa do governo libanês à ONU, resultando numa resolução não vinculativa da Assembleia Geral, em 20 de dezembro de 2014, aprovada por 170 votos contra 6, exigindo que Israel pagasse mais de 856 milhões de dólares em compensação ao Líbano, o que nunca ocorreu.

A pulverização de Glifosato sobre o sul do Líbano, por mais escandalosa que seja, recorda que os crimes ambientais em plena guerra são, infelizmente, uma prática recorrente nos conflitos, remontando à Antiguidade e atravessando a história humana. Seguem-se alguns exemplos extraídos de uma lista que está longe de ser exaustiva.

Na Antiguidade e ao longo da história

As guerras, da Antiguidade ao período moderno, passando pela Idade Média, foram palco de numerosos casos de destruição de terras agrícolas, florestas e recursos de toda natureza, com o objetivo principal de privar o inimigo dos meios de resistência. Esses métodos incluíam a destruição de canais de irrigação, inundações artificiais e o escoamento de cursos ou pontos de água, a salinização deliberada dos solos, políticas de terra arrasada, a queima de colheitas e o corte de árvores frutíferas, o envenenamento da água com cadáveres, substâncias ou plantas tóxicas, bem como a devastação de territórios agrícolas, deixando os solos empobrecidos por décadas.

Entre os casos célebres está a destruição da Ática por Esparta durante a Guerra do Peloponeso (431-404 a.C.), caracterizada pelo aniquilamento de colheitas, olivais e fazendas com o objetivo de provocar fome e forçar a capitulação.

Como exemplo de inundações deliberadas, podem citar-se aquelas utilizadas entre as cidades-Estado mesopotâmicas (III-II milênio a.C.), quando exércitos rompiam diques e desviavam canais de irrigação para inundar campos ou cidades inimigas, enfraquecendo a economia agrícola e reduzindo a resistência.

As inundações deliberadas também foram empregadas para defesa, mas seus efeitos ambientais foram igualmente devastadores. Prova disso foi a abertura voluntária de diques pelos rebeldes neerlandeses durante a Guerra dos Oitenta Anos (1568-1648) para retardar o exército espanhol, criando zonas pantanosas intransponíveis. Embora tenham assegurado a sobrevivência das então Províncias Unidas, os efeitos sobre a agricultura e o meio ambiente foram duradouros.

O “homem do poço”, séculos depois

Outra arma de guerra com consequências ambientais devastadoras é o envenenamento da água, uma tática comum na Idade Média, tanto biológica quanto psicológica. Utilizavam-se cadáveres de animais e substâncias tóxicas disponíveis. Esse método era frequentemente empregado durante cercos para forçar a rendição das localidades sitiadas.

Entre os exemplos documentados destaca-se o episódio do “Well-Man” em Sverresborg, na Noruega, em 1197. Durante um ataque, partidários rivais teriam lançado um cadáver no poço de uma fortaleza para quebrar a resistência dos defensores. A prova surgiu séculos depois, com uma descoberta arqueológica em 1938, quando os restos desse “homem do poço” foram encontrados no local.

Outros casos de envenenamento da água foram registrados ao longo dos séculos, inclusive em guerras modernas, como quando forças alemãs envenenaram poços na França durante a Primeira Guerra Mundial.

Na Idade Média também era comum a destruição de campos e zonas rurais, tanto nas guerras feudais europeias quanto nas Cruzadas.

Um dos exemplos mais notórios de poluição deliberada no século XX é o incêndio dos poços de petróleo kuwaitianos pelas forças iraquianas durante a Primeira Guerra do Golfo, em 1991, o que provocou grave poluição do ar, do solo e da água, além de extensas marés negras. O Iraque foi condenado pela ONU a pagar reparações ao Kuwait.

Hoje, a Ucrânia acusa a Rússia de numerosos crimes de guerra desde o início da invasão russa há quatro anos. O exemplo mais notório é a destruição da barragem de Kakhovka em 2023, que provocou uma inundação devastadora de mais de 20 quilômetros quadrados.

Estatuto jurídico

Entre os crimes ecológicos históricos e os contemporâneos, especialmente dos séculos XX e XXI, há numerosas diferenças, apesar de algumas semelhanças. Historicamente, os danos eram mais localizados e regionais, enquanto hoje podem ter dimensão planetária, afetando ecossistemas compartilhados, como os oceanos ou a biodiversidade global.

A globalização, os efeitos globais das mudanças climáticas e os meios militares modernos disponíveis aos beligerantes tendem a agravar as consequências desses ataques, com riscos globais como migrações em massa ou grandes crises alimentares.

A escala e a duração potencial desses efeitos devastadores não são as únicas diferenças entre as guerras históricas e as atuais. A consciência jurídica evoluiu. Esses crimes passaram a ter nome e estatuto: ecocídio. O termo refere-se à gravidade, durabilidade e extensão dos danos ambientais resultantes de atividades humanas destrutivas, seja a exploração excessiva de recursos, poluição industrial e química ou, sobretudo, a guerra.

O termo foi utilizado pela primeira vez em 1970 pelo biólogo Arthur Galston, a propósito do uso pelos Estados Unidos de potentes herbicidas, especialmente o Agente Laranja, para destruir florestas e culturas durante a Guerra do Vietnã (1961-1971), com consequências sanitárias e ecológicas duradouras.

Efeitos sobre as mudanças climáticas

Embora o termo ecocídio já conste na legislação de alguns países, ainda não é reconhecido como competência específica do Tribunal Penal Internacional. O debate permanece.

No entanto, a ONU já adotou decisões para obrigar beligerantes a pagar reparações a países vítimas de ataques devastadores ao meio ambiente, como nos dois casos mencionados: Israel pelo derramamento de 2006 no Líbano e o Iraque pelos incêndios dos poços kuwaitianos em 1991.

Por fim, a questão dos efeitos dos conflitos sobre as mudanças climáticas — em particular as emissões resultantes do uso massivo de munições e as consequências da destruição de florestas, verdadeiros sumidouros de carbono — é cada vez mais discutida no âmbito das cúpulas climáticas anuais organizadas pela ONU. O exemplo dos bombardeios israelenses massivos sobre Gaza desde 7 de outubro de 2023 foi citado nesse contexto.

Contudo, o impacto dos conflitos sobre as mudanças climáticas ainda não foi plenamente integrado ao processo de negociações internacionais para combatê-las. Trata-se de um tema extremamente sensível sob diversos aspectos.