A descentralização no Líbano: implementação, finanças e implicações práticas

O projeto de descentralização administrativa está previsto no acordo de Taëf (1989), mas ainda não foi implementado. No entanto, numerosos estudos foram realizados para esse fim, sem sucesso. Um olhar sobre uma reforma pendente.

A implementação concreta da descentralização administrativa no Líbano baseia-se no reforço dos conselhos locais, em particular ao nível dos cazas, que constituem o segundo nível após os municípios. Segundo Rayanne Assaf, doutora em direito e encarregada dos assuntos jurídicos na presidência entre 2008 e 2014, « o projeto de descentralização prevê que, em cada caza, os cidadãos elejam, seguindo um sistema maioritário, um comité geral composto por representantes de todas as localidades, mesmo aquelas sem municípios (a fim de assegurar a melhor representação geográfica). Este comité elege subsequentemente o conselho de administração do caza segundo um sistema proporcional ».

Cada conselho de administração seria composto por doze membros, dotados de amplas competências para assegurar o desenvolvimento local e a gestão dos recursos. Esta arquitetura administrativa permitiria à população controlar diretamente a ação dos seus representantes, reforçando assim a prestação de contas e limitando as práticas de clientelismo e feudalismo que há muito caracterizam a vida política libanesa.

Autonomia administrativa e critérios de competência

A Sra. Assaf salienta a importância da implementação de condições específicas para garantir a eficácia dos conselhos locais. « Os membros do conselho do caza devem possuir um diploma universitário », precisa ela, a fim de assegurar que os responsáveis disponham das competências necessárias para gerir orçamentos, coordenar projetos e supervisionar o desenvolvimento regional. Esta exigência técnica visa profissionalizar a administração local e estabelecer um padrão de competência para todos os conselhos, reduzindo assim os riscos de má gestão.

Esta abordagem contribui para criar um elo direto entre a competência dos eleitos e a satisfação dos cidadãos. A população poderá constatar concretamente o impacto do trabalho do conselho do caza, o que favorece um controlo cidadão mais estreito e uma maior transparência na gestão dos assuntos públicos.

Os recursos financeiros

Um dos pontos mais críticos da descentralização diz respeito aos recursos financeiros. A Sra. Assaf insiste no facto de não existir « descentralização financeira » no Líbano. « Falamos antes de autonomia financeira, pois é impossível transferir competências sem fornecer os meios necessários para o seu exercício », explica ela.

Atualmente, os municípios dispõem de receitas, nomeadamente provenientes de impostos sobre as telecomunicações, bem como de outras fontes. Os fundos são depositados na caixa autónoma dos municípios, mas não permitem que estes exerçam plenamente as suas missões.

Os municípios dispõem legalmente de amplas competências, mas não estão em condições de as exercer de forma satisfatória e adequada devido à insuficiência de meios financeiros.

O projeto de descentralização prevê a substituição da caixa autónoma dos municípios por uma caixa descentralizada, concebida para assegurar um desenvolvimento equilibrado entre as regiões. Esta basear-se-á em critérios e indicadores precisos, em número de quatro com coeficientes específicos, a fim de corrigir as desigualdades e apoiar as zonas menos desenvolvidas.

Ao alargar o quadro geográfico de recolha e redistribuição de recursos, o projeto visa aumentar os meios financeiros das localidades marginalizadas. Os municípios, que detêm poderes mas hoje carecem de recursos suficientes, poderiam assim exercer melhor as suas competências e contribuir para o desenvolvimento regional.

O projeto de descentralização prevê igualmente a criação de um ministério da Descentralização, encarregado de coordenar as políticas locais e de assegurar a coerência das ações em todo o território. Segundo a Sra. Assaf, esta instituição seria essencial para enquadrar o funcionamento dos conselhos e garantir um equilíbrio entre autonomia local e coesão nacional.

Transversalidade e controlo

A reforma prevista por Taëf também enfatiza o reforço do controlo e da transparência. Um comité exerce uma vigilância contínua sobre o conselho de administração, garantindo a conformidade da sua ação com as regras em vigor e a boa utilização dos fundos. Esta estrutura de controlo visa tranquilizar tanto os cidadãos como os doadores internacionais, que exigem garantias sobre a gestão e distribuição dos recursos. Além disso, o Conselho é obrigado a publicar uma newsletter periódica e a criar um site na internet onde serão obrigatoriamente publicadas as decisões de caráter geral, bem como os relatórios de auditoria das contas da justiça.

A Sra. Assaf recorda que estas medidas permitem não só profissionalizar a administração local, mas também preparar o terreno para uma cultura duradoura de prestação de contas a nível nacional. « A descentralização técnica pode servir de modelo para difundir a transparência e a responsabilidade em todo o país, mesmo na ausência de uma reforma política mais global », precisa ela.

Impactos práticos para os cidadãos

Para os habitantes, a descentralização significa uma maior proximidade com os centros de decisão. Os contribuintes estariam mais informados sobre as necessidades reais dos seus respetivos cazas e sobre a forma como os seus recursos são utilizados. Segundo a Sra. Assaf, « ao aproximar a governação dos cidadãos, estes podem exigir mais prestação de contas, o que encorajará os conselhos locais a trabalhar para responder eficazmente às expectativas da população ».

Para ela, a descentralização é a resposta adequada àqueles que não acreditam que uma solução possa ser encontrada para resolver numerosos problemas ligados à gestão dos assuntos públicos. « É o único mecanismo que permite aproximar a governação da população e assegurar que os recursos e os poderes sejam utilizados eficazmente a nível local ». Esta abordagem permite aos habitantes ver concretamente os resultados do trabalho dos seus eleitos, exigir prestação de contas e envolver-se mais na gestão do seu caza.

Com um caráter principalmente desenvolvimentista, a descentralização administrativa poderia contribuir para reduzir as tensões e os diferendos políticos locais. Os seus principais trunfos, no entanto, continuam a ser a coordenação entre os municípios e os conselhos de cazas, bem como a criação de oportunidades de emprego e o desenvolvimento regional, limitando o êxodo rural e a concentração excessiva de atividades em Beirute ou em alguns centros urbanos.

Cronologia e bloqueios

Ela observa que o atraso na implementação desta reforma resulta principalmente da falta de consenso político, com as forças estabelecidas a mostrarem-se relutantes em perder certas prerrogativas e competências em favor das autarquias locais.

Ela afasta os receios de que uma descentralização administrativa possa fragmentar o Líbano. Pelo contrário, ela reforçará o desenvolvimento dos cazas, tanto mais que estes são multiconfessionais.

A Sra. Assaf lança o alerta: « Atualmente, o Estado libanês dispõe de meios financeiros muito limitados. A descentralização surge como um meio pragmático de mobilizar recursos, reforçar a governação e melhorar a prestação de contas ».